27 de agosto de 2024 
O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é frequentemente cercado de equívocos e informações erradas. É comum, por exemplo, que as pessoas confundam o BPC com uma aposentadoria do INSS, mas eles são benefícios diferentes e é importante entender as diferenças para evitar confusões. A seguir, desvendamos os cinco mitos mais comuns sobre o BPC-LOAS:
Mito 1: quem tem filho que recebe o BPC não pode trabalhar de carteira assinada
Esse mito é amplamente difundido, mas a verdade é que é sim possível trabalhar de carteira assinada, mesmo que você tenha um filho que recebe o BPC. O ponto crucial é estar atento à renda mensal da família, já que o critério de renda é fundamental para a manutenção do benefício.
Mito 2: não posso receber BPC porque já tenho uma pessoa em casa que recebe
Esse é outro engano comum. É possível ter mais de um BPC sendo pago no mesmo grupo familiar. Isso acontece porque, ao solicitar um novo BPC-LOAS, a renda do benefício já existente na casa não é considerada no cálculo da renda familiar.
Mito 3: quem recebe o BPC não pode casar
Esse mito também não é verdadeiro. Nenhuma lei proíbe o casamento de quem recebe o BPC. No entanto, como nos mitos anteriores, o que realmente importa é o critério de renda exigido para a concessão do benefício. O casamento pode afetar esse critério, mas não impede a concessão do benefício.
Mito 4: quem recebe o BPC não pode se aposentar
Ao contrário do que muitos acreditam, o beneficiário do BPC pode sim se aposentar. A lei permite que ele contribua para a Previdência Social como segurado facultativo, abrindo caminho para a aposentadoria no futuro.
Mito 5: quem recebe o BPC pode fazer empréstimo consignado
Esse é um dos mitos mais perigosos, pois pode levar a problemas financeiros graves. Recentemente, uma nova portaria do INSS determinou que as instituições financeiras não podem mais oferecer empréstimos consignados para beneficiários do BPC. Portanto, é importante estar ciente dessa regra para proteger seus direitos e evitar dívidas desnecessárias.
Conclusão
Compreender os direitos e limitações do BPC-LOAS é essencial para evitar confusões e garantir que você estará plenamente protegido. Desmistificar essas falsas crenças é o primeiro passo para acessar os benefícios de forma correta e segura. Portanto, fique ligado e se mantenha informado.
Brian da Silva
Advogado – OAB/SC 63.721
Pós-Graduando em Direito Previdenciário.
brian@karingadvogados.com.br
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