16 de outubro de 2024 
Na terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que estabelece o programa de prevenção a enchentes e alagamentos em Santa Catarina.
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Denominado “Parque Linear Barriga-Verde”, o projeto, proposto pelo deputado Antídio Lunelli (MDB), visa equipar as cidades catarinenses com estruturas que possam reter a água proveniente de chuvas intensas e inundações, principalmente em situações de eventos climáticos extremos.
A execução do programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, através do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec).
Os deputados da CCJ aprovaram o projeto seguindo o parecer favorável à sua constitucionalidade, emitido pelo deputado Camilo Martins (Podemos).
Dados fornecidos pela Defesa Civil de Jaraguá do Sul indicam que o Parque Linear Via Verde tem sido eficaz na redução dos danos causados por tempestades e enchentes. Em 2022, mesmo com um volume de chuva de 339,3 milímetros acima do previsto, a cidade registrou pouco mais de 20 ocorrências, todas sem gravidade e sem deixar famílias desabrigadas. A situação era bem diferente antes da implementação do parque.
Em 2011, por exemplo, com 376 milímetros de chuva, cerca de 70 mil pessoas foram afetadas pelas inundações — metade da população local —, resultando em 90 desabrigados e muitas outras pessoas desalojadas, além de 70% da área urbana da cidade ter sido atingida.
“O projeto é crucial para aumentar a segurança dos municípios. Não adianta correr atrás dos prejuízos após cada enchente se não tomarmos medidas concretas para mudar essa realidade”, afirmou o deputado Lunelli.
