Na sessão desta quinta-feira, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção que solicita ao Executivo municipal um estudo para flexibilizar as regras de regularização do pagamento do estacionamento rotativo. A proposta é de autoria dos vereadores Cani (PL), Charles Salvador (PSDB), Delegado Mioto (União), Jair Luís Pedri (PSD), Jonathan Reinke (União), Almeida (MDB), Natália Lúcia Petry (MDB), Osmair Luiz Gadotti (MDB), Professor Fernando Alflen (PL) e Sirley Maria Schappo (Novo).
A moção solicita que, após quinze minutos da notificação da tolerância, caso o pagamento não seja regularizado, seja aplicada a Tarifa de Pós-Utilização (TPU). No entanto, o condutor teria um prazo de até duas horas para retirar o veículo do estacionamento rotativo. Se o veículo for retirado dentro desse prazo, o usuário teria até 24 horas para regularizar o pagamento das horas utilizadas e da TPU. A ideia dos autores é que, caso o pagamento não seja feito dentro desse período ou o veículo permaneça na vaga após as duas horas da notificação da TPU, o condutor esteja sujeito a multa e pontuação na CNH.
Os vereadores justificam a proposta alegando que muitos motoristas têm sido autuados devido ao curto prazo para regularização do pagamento, o que tem gerado transtornos e penalizações consideradas excessivas. Além disso, há relatos recorrentes sobre a demora na manutenção das máquinas de pagamento, dificultando a quitação das tarifas e prejudicando os usuários. Outro fator apontado é a correria do dia a dia, que pode dificultar a atenção necessária para regularizar imediatamente o pagamento do estacionamento.
Com a aprovação da moção, o pedido será encaminhado ao prefeito municipal, Jair Franzner, para que a Secretaria de Planejamento e Urbanismo avalie a viabilidade das alterações sugeridas.