A prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da diretoria de habitação da Secretaria de Assistência Social, segue fazendo a atualização cadastral das famílias inscritas no Programa de Unidade Habitacional de Interesse Social. A atualização dos dados é de extrema importância para que o município tenha um diagnóstico fiel da situação. O recadastramento precisa ser feito anualmente para que se mantenham atualizadas as informações da família. Caso contrário, o cadastro ficará na condição de inativo, prejudicando a participação dos interessados na seleção para algum empreendimento habitacional.
Atualmente, 2.893 famílias constam na base de dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Deste montante, 50,5% ou 1.461 inscritos recebem menos de um salário mínimo no grupo familiar. Outros 1.156 inscritos, 39,96% do total, ganham mais de um e menos de dois salários mínimos. Já as famílias que recebem de dois a menos de três salários mínimos são 249, representando 8,61% dos inscritos. Apenas 27 famílias inscritas ganham de três a menos de quatro salários mínimos, 0,93% do total de inscritos.
Segundo o diretor de habitação, Jaciel Juliano Gomes, a atualização cadastral é a garantia de que a pessoa interessada irá participar do processo de seleção para uma moradia quando houver um empreendimento em construção. “No momento, não há nenhum conjunto habitacional em construção para as menores faixas de renda, mas é muito importante a atualização dos dados, pois é dessa forma que conseguimos dimensionar a situação e formalizar parcerias com os governos estadual e federal”, ressaltou.
Critérios de inscrição
Conforme a Lei Municipal nº 6.723/2013, os critérios para se inscrever no Programa de Unidade Habitacional são:
Residir no município ininterrupta e comprovadamente há mais de dois anos;
Não possuir outro imóvel;
Ter no mínimo 18 anos de idade ou ser emancipado;
Possuir Cadastro Único para famílias com renda bruta familiar de até R$ 2.850,00;
Possuir renda bruta familiar de até R$ 5 mil reais.
As famílias só são selecionadas quando houver algum empreendimento em construção. Para o atendimento das famílias classificadas como baixa renda, ou seja, que recebem até R$ 2.850,00, os municípios dependem de parcerias com o Governo Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida e também do governo estadual. Para famílias que recebem acima desse valor, apenas quando há parcerias com construtoras privadas.
O cadastro e o recadastramento são feitos presencialmente na diretoria de habitação por agendamento através dos telefones (47) 2106-8631 ou WhatsApp (47) 99220-0095.