20 de maio de 2025 
A Justiça de Santa Catarina determinou, por meio de uma liminar, a proibição do uso de esporas com rosetas pontiagudas em animais durante o 20º Rodeio Crioulo, realizado no CTG Velha Querência, em Jaraguá do Sul.
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A decisão atende parcialmente a uma ação civil pública movida pela Frada (Frente de Ação pelos Direitos Animais), que ingressou com o processo após receber denúncias de maus-tratos.
As provas apresentadas foram registradas no domingo (18) e mostram competidores usando as esporas proibidas nas montarias. Segundo a associação, esse tipo de equipamento pode causar dor, lesões e sangramentos nos animais.
A utilização dessas esporas vai contra a Lei Estadual nº 15.008/2024, que proíbe instrumentos que provoquem sofrimento físico em animais durante eventos esportivos ou culturais.
Embora o rodeio esteja mantido, a decisão judicial proíbe expressamente o uso de esporas ilegais e também de equipamentos elétricos. Os envolvidos no processo têm o prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa.
Em comunicado, o CTG Velha Querência informou que só tomou conhecimento da ação nesta segunda-feira (20) e que está investigando a situação com o apoio de sua equipe jurídica.
“O CTG preza sempre pela segurança e o bem-estar dos animais e dos participantes de seus eventos, independentemente da existência de ações judiciais”, afirmou a nota.
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, responsável por autorizar a realização do rodeio, também foi incluída na ação. Por meio de sua assessoria, o município declarou que, após ser oficialmente notificado, irá analisar a situação e repassar à Justiça as informações solicitadas.
Outras solicitações feitas pela Frada — como a suspensão das gineteadas, dos rodeios infantis e do uso de sedém — ainda estão sendo avaliadas pela Justiça, que aguarda o acréscimo de novas provas ao processo.
As imagens usadas na denúncia foram feitas por Liliane da Frada (PODE), vereadora de Joinville e defensora da causa animal, que esteve presente no evento.
“Essa é uma conquista real, mesmo que parcial. A Justiça reconheceu que o que presenciamos ali era ilegal e inaceitável. Causar sofrimento aos animais não pode ser considerado entretenimento”, declarou a parlamentar.
