19 de maio de 2025 
A atuação na área da saúde, apesar de estar tradicionalmente associada ao cuidado clínico e à relação direta com o paciente, exige, cada vez mais, uma postura consciente em relação aos riscos jurídicos que permeiam o exercício da profissão. O ambiente da saúde se transformou, e com ele surgiram novos desafios — não apenas técnicos, mas também legais — que exigem preparo, organização e orientação especializada.
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O avanço das tecnologias de informação, o aumento da judicialização da saúde, a ampliação do acesso dos pacientes aos seus direitos e a crescente fiscalização dos conselhos profissionais criaram um cenário onde a conduta médica ou odontológica já não pode ser analisada apenas sob a ótica científica. Hoje, cada ação do profissional da saúde pode vir a ser objeto de avaliação sob diversas perspectivas jurídicas: civil, administrativa, ética e até criminal. Um erro de comunicação, uma omissão documental ou um contrato mal elaborado podem ter consequências sérias, mesmo diante de um atendimento tecnicamente correto.
Prontuários incompletos ou mal preenchidos, por exemplo, têm sido uma das principais causas de responsabilização profissional nos tribunais. Isso porque o prontuário não apenas registra o histórico clínico do paciente, mas serve como principal prova da conduta do profissional em eventuais litígios. A ausência de termos de consentimento informado, documento essencial para que o paciente compreenda os riscos e alternativas de um procedimento, também configura uma falha grave. Sem esse registro, a alegação de que houve erro ou omissão ganha força, ainda que o procedimento tenha transcorrido dentro dos padrões éticos e técnicos.
Outro ponto que merece atenção é a crescente exposição nas redes sociais. Muitos profissionais, na tentativa de divulgar seus serviços e se aproximar do público, acabam ultrapassando os limites éticos estabelecidos pelos conselhos de classe. A publicação de imagens de “antes e depois”, a promoção de técnicas como promessas de resultados ou a divulgação indevida de informações sensíveis de pacientes, mesmo que com boa intenção, podem gerar processos disciplinares e prejudicar seriamente a imagem do profissional.
Além disso, contratos mal redigidos entre clínicas, profissionais e pacientes são fontes recorrentes de conflitos. A falta de cláusulas claras quanto à responsabilidade das partes, formas de pagamento, políticas de cancelamento e garantias pode abrir espaço para interpretações equivocadas e litígios desnecessários.
Diante desse cenário complexo e altamente regulado, a presença de uma assessoria jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde se revela indispensável. Mais do que atuar na defesa em caso de processos, o papel do advogado especialista é o de prevenir riscos, estruturar rotinas administrativas de acordo com as normas legais e éticas, e oferecer segurança para que o profissional da saúde possa exercer sua atividade com tranquilidade, confiança e foco no bem-estar do paciente.
A advocacia preventiva, quando bem aplicada, proporciona benefícios concretos: evita prejuízos financeiros, resguarda a reputação, melhora o relacionamento com os pacientes e garante maior previsibilidade nas decisões clínicas e gerenciais. Cada documento assinado, cada informação registrada, cada contrato firmado — tudo deve ser pensado sob uma perspectiva de legalidade, ética e proteção mútua.
Atuar com excelência clínica é essencial, mas não suficiente. É preciso compreender que, no atual panorama da saúde, a prática profissional de qualidade inclui, também, a adoção de medidas jurídicas que assegurem o exercício ético, seguro e juridicamente embasado da profissão.
Investir em proteção jurídica não é um custo, mas sim uma valorização da prática profissional. É um compromisso com a própria carreira, com os pacientes e com a integridade do ato de cuidar. Cuidar de quem cuida é uma missão que também passa pelo Direito. Afinal, segurança e responsabilidade andam de mãos dadas — na saúde, na ética e na lei.
Juliana Clarissa Karing Costa
Advogada OAB/SC 28.662
Especialista em Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Público.
juliana@karingadvogados.com.br
