Duas propostas do deputado Vicente Caropreso (PSDB) que asseguram direitos às pessoas com deficiência foram aprovadas em comissões da Assembleia Legislativa nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei (PL) 54/2024, que busca estimular o diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. Já a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o PL 380/2023, que garante à pessoa com deficiência visual o direito de receber boletos de cobrança de serviços públicos, como energia elétrica e água, confeccionados com tecnologias assistivas, como sistema braille e Código QR. As propostas seguem agora para deliberação em plenário.
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“São projetos importantes, de inclusão e de garantia de direitos. Muito já se avançou para garantir o diagnóstico de autismo para crianças e adolescentes, mas falta uma política voltada aos adultos e idosos. Há inúmeros casos de pessoas que passam anos ou décadas sem compreender o seu problema por falta de diagnóstico que lhes assegure o tratamento. Já a impressão do QR Code ou a informação em braille na fatura é fundamental, uma questão de respeito para que a pessoa com deficiência visual possa cumprir suas obrigações financeiras”, diz.