Assembleia Legislativa avança na discussão de projetos de inclusão

data 17 de maio de 2024

Direito ao diagnóstico tardio de TEA e braille e QR Code em boleto foram propostas do deputado Vicente Caropreso.

Duas propostas do deputado Vicente Caropreso (PSDB) que asseguram direitos às pessoas com deficiência foram aprovadas em comissões da Assembleia Legislativa nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei (PL) 54/2024, que busca estimular o diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. Já a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou o PL 380/2023, que garante à pessoa com deficiência visual o direito de receber boletos de cobrança de serviços públicos, como energia elétrica e água, confeccionados com tecnologias assistivas, como sistema braille e Código QR. As propostas seguem agora para deliberação em plenário.


“São projetos importantes, de inclusão e de garantia de direitos. Muito já se avançou para garantir o diagnóstico de autismo para crianças e adolescentes, mas falta uma política voltada aos adultos e idosos. Há inúmeros casos de pessoas que passam anos ou décadas sem compreender o seu problema por falta de diagnóstico que lhes assegure o tratamento. Já a impressão do QR Code ou a informação em braille na fatura é fundamental, uma questão de respeito para que a pessoa com deficiência visual possa cumprir suas obrigações financeiras”, diz.

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