As propostas do Legislativo jaraguaense em 2024 contra a violência doméstica

data 27 de maio de 2024

Número de casos segue preocupante e assunto permanece na pauta da Casa de Leis.

O cenário da violência contra a mulher no Brasil continua preocupante. Em 2024, os números não deram folga e continuam altos, segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. De janeiro até 26 de maio de 2024 foram registradas 53.097 denúncias de violência contra a mulher e 296.250 violações de direitos das mulheres em todo o país. Em Santa Catarina, os números também alarmam: 1.714 denúncias de violência e 9.380 violações de direitos.
Na cidade de Jaraguá do Sul foram contabilizadas 47 denúncias de violência contra a mulher e 217 violações de direitos no mesmo período, com a faixa etária predominante das vítimas entre 35 e 44 anos. Entre os principais violadores de direitos estão a mãe e o companheiro(a) das vítimas.
Para combater essa realidade, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, através da Procuradoria da Mulher e dos parlamentares, tem se destacado no atendimento, acolhimento e orientação das mulheres vítimas de violência. Desde sua criação, a Procuradoria já atendeu formalmente 49 mulheres, além de inúmeros acolhimentos informais de caráter orientativo. Em 2024 foram cinco atendimentos registrados que demandaram acompanhamento e medidas por parte da procuradoria a fim de auxiliar as vítimas. Um desses atendimentos foi com relação à demanda sobre saúde, três sobre outros assuntos e um sobre violência contra a mulher. Por meio dos trabalhos de conscientização das procuradoras em escolas, empresas, hospitais, entre outras instituições, a tendência é de queda nos atendimentos, uma vez que as pessoas vão ficando mais informadas e já sabem a quais órgãos recorrer para tratar suas demandas específicas.

Novas Leis Aprovadas
A Câmara de Vereadores também aprovou duas leis importantes no primeiro semestre de 2024, como a que estabelece medidas de combate e prevenção da violência contra a mulher, aprovada em maio. Segundo essa nova legislação, estabelecimentos como bares, casas de eventos, casas noturnas e restaurantes deverão implementar medidas de segurança e amparo para mulheres em situação de risco.
Outra lei estabeleceu o direito a acompanhante durante o parto e internações, aprovada em março. Todas as gestantes agora terão o direito de escolher um acompanhante durante o trabalho de parto, cesariana, pós-parto e internações do bebê até o primeiro ano de vida, proporcionando suporte emocional e operacional durante o período.

Indicações para a prefeitura
Além das leis, foram feitas duas indicações para a prefeitura de Jaraguá do Sul, como a que pede salas exclusivas para atendimento de mulheres vítimas de violência. A proposta tem a finalidade de implementar salas exclusivas nos serviços de saúde do SUS para garantir privacidade e segurança durante o atendimento.
A outra solicitou curso de defesa pessoal para mulheres. A solicitação para a criação de um curso teve a intenção de promover o desenvolvimento de habilidades de autodefesa física e psicológica.

Contatos e Rede de Proteção à Mulher
A mulher jaraguaense que precisar de ajuda pode entrar em contato com a Procuradoria da Mulher através dos seguintes canais:
Telefone: (47) 3307-3200 .
E-mail: [email protected] .
Atendimento presencial: Rua dos Imigrantes, nº 500, bloco K, bairro Rau – Jaraguá do Sul (anexo à Católica).

Rede de Proteção à Mulher
Central da Mulher em Situação de Violência: 180.
DPCAMI – Delegacia de Polícia da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso: (47) 3370-0331.
COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: [email protected] .
Polícia Militar: 190.
Polícia Civil: 181.
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social: (47) 3275-8750.

As iniciativas visam criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres, promovendo a conscientização e o suporte necessário para combater a violência de gênero em Jaraguá do Sul e em todo o Brasil.

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