10 de maio de 2024 
Em recente sessão, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul deliberou e aprovou por unanimidade o Regimento Interno da recém-criada Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino. Ele vai estabelecer as bases e objetivos da instituição, cujo propósito é promover a formação e a capacitação contínua dos parlamentares e servidores do Legislativo municipal, bem como fomentar a integração da comunidade com os assuntos legislativos e políticos locais.
O artigo 1º do regimento define os objetivos da escola, que incluem oferecer suporte conceitual e treinamento nas áreas legislativa, organizacional e da administração pública; capacitar os servidores acerca dos fundamentos do poder Legislativo; desenvolver programas de ensino para integração com a sociedade; integrar e gerenciar convênios com outras instituições de ensino; promover seminários e ciclos de palestras abertos à comunidade; entre outros.
Além disso, o artigo 2º delineia a estrutura organizacional da escola, que inclui presidência, direção pedagógica, coordenação e supervisão de projetos, e secretaria e conselho deliberativo. Destaca-se também a disposição que permite a realização de atividades fora da sede da Câmara, mediante aprovação da Mesa Diretora.
Outros pontos importantes do regimento incluem as competências da presidência e direção, responsáveis por representar a escola e coordenar suas atividades; as funções da coordenação e supervisão de projetos, encarregadas de planejar, coordenar e avaliar cursos e programas; a gestão da secretaria, que mantém registros e administração geral; e o conselho deliberativo, órgão decisório composto por membros da escola e da Câmara.
O regimento também estabelece direitos e deveres para o corpo docente e discente, define o regime didático e o funcionamento da instituição, além de prever parcerias com outras entidades educacionais e a possibilidade de propor convênios e organizar grupos de estudo e pesquisa.
Essa iniciativa representa um avanço significativo para a comunidade de Jaraguá do Sul, ao promover a educação cívica, a formação política e o fortalecimento do conhecimento sobre o funcionamento do poder legislativo municipal. Com a aprovação do Regimento Interno, a Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino está oficialmente pronta para iniciar suas atividades e contribuir para o desenvolvimento educacional e democrático da região.
