16 de maio de 2024 
Na sessão desta quinta-feira, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção que manifesta apelo ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que estabeleça procedimentos de acesso dos profissionais de saúde às unidades escolares. A medida visa possibilitar análise comportamental, avaliação e diagnóstico dos pacientes por psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, entre outros.
A moção, embasada nos preceitos constitucionais e legais que garantem o direito à saúde e o acesso a ações e serviços de saúde, destaca a crescente demanda por diagnóstico na rede pública de saúde, especialmente em Jaraguá do Sul. Devido à demora no chamado das famílias para início do processo de identificação e avaliação, muitas optam por buscar diagnósticos em clínicas particulares.
Segundo o Ministério da Saúde, o processo de diagnóstico deve ser conduzido por equipe multidisciplinar, considerando diferentes contextos de interação com a criança. No entanto, segundo os autores da matéria, a Secretaria de Educação tem negado o acesso de profissionais contratados pelas famílias para análise e avaliação de crianças com transtorno do espectro autista, entre outros.
A moção destaca a necessidade de autorização planejada para acesso dos profissionais às escolas, com agendamento prévio e comprovação da necessidade de acompanhamento presencial da criança. A negativa de acesso, ressalta a moção, prejudica o direito ao atendimento completo da criança, uma vez que o profissional precisa acompanhar sua rotina em diversos ambientes escolares.
Destaca-se também a importância do trabalho conjunto entre família, escola e poder público no acompanhamento individualizado das crianças com transtorno do espectro autista, visando o desenvolvimento da autonomia, e de habilidades sociais e de comunicação.
A moção foi enviada ao Executivo para ciência do apelo.
