10 de maio de 2024 
Na sessão de ontem, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul deliberou e aprovou um projeto de lei que visa estabelecer medidas de segurança reforçadas em escolas, creches e centros educacionais e de acolhimento sob responsabilidade do município. O projeto define em seu artigo primeiro a delimitação de uma “Área de Segurança Especial” num raio de 100 metros a partir de qualquer dos portões de acesso das instituições educacionais mencionadas.
Essa área terá prioridade especial do poder público municipal, com o objetivo de garantir a realização dos objetivos das instituições educacionais e a tranquilidade de alunos, pais, professores e servidores municipais através de ações sistemáticas previstas em lei. O artigo segundo da lei especifica as ações que a prefeitura poderá implementar nessa área, incluindo a melhoria da infraestrutura, o controle de terrenos baldios e construções abandonadas, além da instalação de câmeras de monitoramento e “botão de pânico” para aumentar a segurança interna e externa das instituições.
A justificativa do projeto ressalta a importância de criar um ambiente seguro para o ensino, aprendizado e cuidados, visando mitigar preocupações com a segurança e promover o desenvolvimento integral dos estudantes. A aprovação deste projeto de lei reflete a preocupação crescente com a segurança em instituições educacionais e busca garantir um ambiente propício ao aprendizado, oferecendo tranquilidade aos pais, responsáveis, sociedade civil e educadores.
O projeto foi enviado ao Executivo para sanção.
