19 de dezembro de 2024 
Na sessão desta terça-feira, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Almeida (MDB) que institui o selo de qualidade “Empresa com Boas Práticas de Equidade”. O objetivo da iniciativa é reconhecer e incentivar empresas que implementem políticas voltadas para a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
De acordo com o texto aprovado, o selo será concedido anualmente, no mês de março, em uma solenidade organizada pela Câmara Municipal. Até quatro empresas de Jaraguá do Sul, representando setores como indústria, comércio, transportes, alimentação ou serviços, poderão ser agraciadas com a honraria.
Entre os critérios estabelecidos para a concessão do selo estão:
Implementação de políticas de igualdade salarial entre gêneros;
Promoção de igualdade de oportunidades de carreira;
Criação de programas contra assédio e discriminação de gênero;
Garantia de acesso igualitário a cargos de coordenação e administração;
Combate a discriminações relacionadas à maternidade, idade ou aparência física;
Estabelecimento de controles internos para prevenir abusos e assédio sexual;
Incentivo à redução da desigualdade de gênero no ambiente corporativo.
Uma comissão formada por representantes da Secretaria de Assistência Social, da Câmara Municipal e da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs) será responsável por selecionar as empresas certificadas.
As empresas premiadas poderão utilizar o selo em suas comunicações e materiais de marketing, destacando seu compromisso com a promoção da equidade de gênero.
O vereador Almeida destacou a importância da igualdade de gênero para a construção de uma sociedade mais justa. Para ele, ainda enfrentamos preconceitos velados no ambiente corporativo e o selo busca não só incentivar mudanças nas empresas, mas também sensibilizar a sociedade para a necessidade de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Segundo a justificativa do projeto, uma pesquisa de Harvard revelou que 76% das pessoas associam o trabalho profissional aos homens, enquanto as mulheres são vistas como responsáveis por tarefas domésticas. O autor ressaltou que iniciativas como essa ajudam a romper paradigmas e a valorizar a atuação feminina em todas as esferas do mercado de trabalho.
Além disso, o selo permitirá aos consumidores identificar e valorizar empresas comprometidas com a igualdade de gênero, promovendo um impacto positivo na imagem corporativa das certificadas e estimulando outras organizações a adotarem práticas semelhantes.
O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para regulamentação.
