23 de abril de 2025 
O vereador Luís Fernando Almeida apresentou mais de 30 emendas ao projeto de lei da Prefeitura que regulamenta os cemitérios públicos de Jaraguá do Sul. As mudanças, corrigem falhas técnicas, eliminam burocracias excessivas e, acima de tudo, garantem respeito às famílias no momento do luto. A votação ocorreu durante a sessão ordinária da última terça-feira (22).
Noticias relacionadas
Segundo o parlamentar, o projeto original da Prefeitura trazia regras engessadas, termos genéricos e pouca sensibilidade com quem de fato vive o peso da despedida. Diante disso, o vereador propôs uma reescrita parcial da proposta para evitar injustiças, proteger tradições locais e trazer clareza jurídica para situações delicadas que envolvem morte, memória e afeto.
“Era um texto frio demais para um tema que exige cuidado. Reescrevi com o olhar de quem pensa na dor das famílias, não só nos trâmites burocráticos”, afirmou o parlamentar.
Entre as mudanças propostas, estão o direito à continuidade do uso familiar dos túmulos sem cobrança extra, a possibilidade de sepultamento em áreas rurais com regulamentação adequada, e a proteção de jazigos e mausoléus de valor histórico. “Não dá pra transformar a morte em um contrato de aluguel, nem apagar a memória da cidade com cimento”, afirmou o vereador.
Almeida acredita que legislar é, antes de tudo, um exercício de empatia com responsabilidade. “Mexer em um projeto como esse é falar com quem perdeu alguém. Por isso, cada linha que propus teve um critério: dar dignidade a quem parte e amparo a quem fica”, concluiu.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
PROJETO PREFEITURA: Só era permitido o sepultamento conjunto de mãe com recém-nascido ou irmãos gêmeos.
NOVA REGRA: Agora, casais e parentes de primeiro grau também podem ser sepultados juntos — respeitando os vínculos familiares mesmo após a morte.
PROJETO PREFEITURA: O uso de túmulos era tratado como contrato temporário de 5 anos, com cobrança de renovação.
NOVA REGRA: A nova regra garante 15 anos de uso, com renovação perpétua gratuita para a mesma família — sem taxas e com herança automática.
PROJETO PREFEITURA: A Prefeitura previa proibição imediata do uso de túmulos antigos abaixo do solo.
NOVA REGRA: A nova lei dá 10 anos de prazo para adaptação, respeitando o tempo das famílias e a realidade de cemitérios mais antigos.
O novo texto já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e deve ser sancionado pelo Executivo nos próximos dias. As emendas podem ser consultadas na íntegra no site da Câmara Municipal.
