O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24 horas para que Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), indique um novo representante legal da empresa no Brasil.
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Caso essa ordem não seja cumprida, a plataforma poderá ter suas operações suspensas no país.
O STF, por meio de uma publicação inédita na conta oficial da rede social X, marcou o perfil de Musk para notificá-lo da decisão. A intimação também exige o pagamento de multas que foram aplicadas pela Justiça ao X e que ainda não foram pagas.
Essas multas foram impostas após o descumprimento de ordens judiciais para o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas. A decisão de Moraes reforça a necessidade de a plataforma respeitar as leis brasileiras, que exigem representação legal no país.
A rede social X havia anunciado, em um post na própria plataforma, o encerramento das operações no Brasil após decisões judiciais de Moraes, incluindo uma que mencionava a prisão da responsável pelo escritório da empresa no Brasil.
Apesar do fechamento do escritório, o serviço da rede social continua disponível para os usuários brasileiros.