20 de junho de 2024 
E milhares de motoristas precisam ficar em alerta com uma nova regra nas leis de trânsito que podem culminar em uma multa gravíssima, cuja qual promete doer no bolso em quem não a obedecer.
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Segundo informações do Edital Concursos Brasil, agora existe uma regularização obrigatória afetando todos os condutores com CNH das categorias C, D ou E.
Entendendo as regras:
De acordo com a Resolução n° 1002/2023 publicada no mês de outubro pela Contran, ficou estabelecido um prazo para a realização do exame toxicológico, cujo qual estabelece no total 30 dias.
Esse exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas no momento da renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio.
Já os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste toxicológico antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.
Como mencionamos a multa para quem não realizar os exames ou dirigir com o exame vencido poderá pagar uma multa de R$ 1.467 a R$ 35 mil, correspondentes ao valor da infração gravíssima multiplicado por cinco.
Fora a dor no bolso, o motorista ainda recebe 7 pontos na carteira e em caso de reincidência, a punição aumenta para R$2.934 mil mais a suspensão do direito de dirigir.
Segundo informações divulgadas pela ABTOX, ainda em 2023, cerca de 5 milhões de condutores com exames vencidos precisaram apresentar o exame toxicológico em caráter de urgência.
Como funciona um teste toxicológico?
De acordo com o Laboratório Carlos Chagas, para alcançar a finalidade do teste, é necessária uma amostra de cabelo ou de pelos do corpo.
Com esse material coletado, os profissionais estudam a queratina, identificando se há ou não a presença de entorpecentes.
Vale destacar que desde o ano de 2015, o exame toxicológico é obrigatório para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, nas categorias C, D e E.
Como resultado, a norma ficou conhecida como Lei do Caminhoneiro ou Lei do Motorista. O teste é exigido, ainda, na admissão e no desligamento dos profissionais do transporte.
