AGORA: PEC Escala 6×1 consegue assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) conseguiu, na manhã desta quarta-feira (13), reunir as 171 assinaturas necessárias para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contra a escala 6×1 possa ser protocolada na Câmara dos Deputados.

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De acordo com a parlamentar psolista, o texto da proposta já consta com 194 assinaturas. Mesmo com a meta atingida, Hilton ainda avalia se vai protocolar a proposta porque, para avançar ao plenário, ela precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O motivo por trás da cautela da deputada seria de que a CCJ, atualmente, é presidida pela parlamentar bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC).

A PEC prevê a redução de 44 horas para 36 horas como limite máximo de horas semanais trabalhadas, mas sem diminuição salarial. A deputada diz ainda que o formato atual não permite ao trabalhador “estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira”.

Com a mudança, o trabalhador passaria a trabalhar quatro dias na semana. Pelo regimento atual, ninguém pode trabalhar mais que 8 horas por dia e 44 horas por semana, mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.

Fonte: BNEWS