22 de abril de 2024 
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O dia dois de abril foi instituído pela ONU (em 2008) como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data é um marco no Brasil e no mundo e foi responsável por modificar o lugar que o autismo passou a ocupar. Há uma década, por exemplo, pouco se falava sobre o assunto, tanto que foi somente em 1993 que passou a existir na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde (CID-OMS).
É importante lembrar que o nome técnico oficial é Transtorno do Espectro Autista (TEA), que é uma condição de saúde caracterizada por déficit em duas importantes áreas do desenvolvimento: comunicação social e comportamento. Não há só um tipo de autismo, mas muitos subtipos que se manifestam de maneira única em cada pessoa. Tão abrangente que se usa o termo “espectro” por conta dos vários níveis de comprometimento.
Como legislador, é também nossa responsabilidade fazer alterações e desenvolver políticas públicas que auxiliem na melhoria e também na qualidade de vida dessas pessoas. É por isso que em 2020 apresentei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5263, que altera o art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ao acesso a atividades esportivas e recreativas.
Fiz isso por entender que a prática de atividades esportivas e recreativas impacta positivamente a saúde e a qualidade de vida da população. No caso das pessoas com transtorno do espectro autista, essas atividades podem trazer inúmeros benefícios que vão desde o desenvolvimento de habilidades motoras e de comunicação verbal e não verbal até a socialização.
A prática esportiva e de atividades físicas e recreativas consiste em estímulo importante especialmente para crianças e jovens com transtorno do espectro autista. Isso porque, além de desenvolver suas potencialidades físicas e motoras, motiva esses indivíduos a superarem suas dificuldades, aumentando a autoestima, promovendo a interação com outras pessoas e proporcionando, assim, maior qualidade de vida.
Essas atividades também ajudam a reduzir a ansiedade, característica frequente entre pessoas com essa condição, e o sobrepeso, uma vez que crianças e jovens com transtorno do espectro autista fundamental têm mais chances de desenvolver problemas se comparado a indivíduos neurotípicos.
A proposta já tramitou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e está agora na de Indústria, Comércio e Serviços da Casa, onde já foi designado o relator, o deputado Josenildo (PDT-AP), e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
