Hasse Advocacia e Consultoria - Dr. Marcos Hasse

Escritura Pública passa a ser obrigatória para doação de imóveis
Decisão do STJ é válida para imóveis cujo valor ultrapasse os 30 salários mínimos.
Atenção! Você pode ter valores a receber
Saldo é proveniente de contas já fechadas, tarifas e parcelas que foram cobradas indevidamente.
Possibilidade de isenção de IPTU em Jaraguá do Sul
Lei prevê a concessão do benefício em algumas situações.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS AGORA É REGRA CONSTITUCIONAL
Confira mais com o Dr. Marcos Roberto Hasse
Proteção de dados pessoais agora é regra constitucional
Emenda Constitucional 115 de 2022 inclui o tema entre os direitos e garantias fundamentais.
Condomínio pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
Alegação é de que a prática pode ser prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos demais moradores.
O impacto das alterações legislativas na administração empresarial
O ano passado trouxe muitas inovações e mudanças e é necessário ficar atento.
Gestão de afastados do INSS: um cuidado necessário
Empresas devem tomar cuidado, pois mesmo afastado funcionário segue tendo vínculo e recolhendo tributos.
STJ decide que condomínios podem proibir locação por plataformas digitais
Entendimento é de que atividade implica em desvirtuamento da finalidade do imóvel.
Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria
O Código de Defesa do Consumidor é claro e ressarcimento deve vir com juros e correção monetária.
TRF-4 DETERMINA QUE UNIÃO PAGUE TRATAMENTO A CRIANÇA COM AUTISMO
Confira com o advogado Dr Marcos Roberto Hasse
Venda de celular sem carregador fere Código de Defesa do Consumidor e gera dano moral
Juiz entendeu que houve venda casada, o que é proibido no Brasil.
Exercer atividade remunerada proíbe recolhimento como segurado de baixa renda
A decisão é inovadora e também um pouco polêmica.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PODE TER INCLUSÃO DE COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS
Confira com o advogado Dr Marcos Roberto Hasse
Cozinheira receberá mais de 250mil de atrasados por exoneração indevida
Em ação de reintegração movida pela Hasse Advocacia e Consultoria foi reconhecido o direito à reintegração de uma merendeira ao cargo que ocupava no município de Jaraguá do Sul.
COZINHEIRA RECEBERÁ MAIS DE 250MIL DE ATRASADOS POR EXONERAÇÃO INDEVIDA
Confira com o advogado Dr Marcos Roberto Hasse.
TRABALHADOR É CONDENADO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À EMPRESA
Confira com o advogado Dr. Marcos Roberto Hasse.
PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA VGBL NÃO INTEGRA BASE DE CÁLCULO DO ITCMD
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