Hasse Advocacia e Consultoria - Dr. Marcos Hasse

Sancionada Lei que cria sistema eletrônico de registros públicos
Principal intenção é permitir que atos e negócios jurídicos sejam registrados e consultados eletronicamente.
Isenção de IRPF de pessoa portadora de HIV sem sintomas da Aids
Benefício é obrigatório, ainda que a pessoa não sinta os sintomas da doença.
ITCMD: Inconstitucionalidade da diferenciação de alíquota em razão do grau de parentesco
Decisão é de novembro de 2020, mas muitas pessoas ainda não sabem.
STF decide manter voto de ministro aposentado, beneficiando segurados do INSS
Decisão impactará de forma positiva para muitos aposentados.
Plano de saúde e a permanência dos dependentes em caso de falecimento do titular
A exclusão de dependentes de plano de saúde posterior ao óbito do titular é considerada prática abusiva.
STF decide sobre punição a condutor que recusa teste do bafômetro
A decisão foi fundamentada na ideia de que a norma ultrapassa os limites do interesse pessoal das partes e atinge toda a sociedade.
A importância do Dia Mundial do Meio Ambiente
A sustentabilidade é a melhor ferramenta para construir um futuro melhor. 
Ambiente da Vara do Trabalho no metaverso: o que esperar do futuro?
O mundo inteiro precisa se preparar para essa realidade virtual. 
Lei Henry Borel é sancionada
Objeto da lei é a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
O E-commerce e as correlações com o direito digital, contratual e do consumidor
Atualmente o E-commerce alcança parte significativa da economia mundial e apresentou um boom durante a pandemia do Covid19.
Atenção: aberto edital para transação tributária
Objetivo é encerrar discussões tributárias administrativas e judiciais.
STJ pode reabrir prazo para revisão de planos econômicos
Decisão beneficia quem teve perdas com planos econômicos vigentes no Brasil.
É possível o arbitramento de aluguel para o ex-cônjuge
Situação envolve separações em que uma das partes permanece em imóvel de propriedade comum do casal.
O que preciso saber se quiser adquirir um imóvel em leilão judicial?
Não se esqueça de ler bem o edital para ficar por dentro dos detalhes.
Redução do imposto pago sobre imóvel adquirido
Você sabe como esse imposto é calculado? Confira!
Salários e benefícios podem ser penhorados?
Saiba em que condições isso pode acontecer.
Exigência do ITCMD na extinção do usufruto
Legislação catarinense x Constituição Federal.
Rol de procedimentos da ANS: Taxativo ou exemplificativo? Entenda a discussão que está sendo votada no STJ
Decisão pode afetar diretamente a saúde do consumidor.
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