Hasse Advocacia e Consultoria - Dr. Marcos Hasse

Tributação para médicos e profissionais da saúde
Os tributos podem causar impactos negativos no caixa caso não sejam corretamente administrados.
BCP e LOAS são a mesma coisa?
Equívoco é comum, mas aqui explicamos bem a diferença.
Tempo concomitante: duas contribuições ao INSS aposentam mais rápido?
Entenda como funciona a lei para esses casos.
STF declara a inconstitucionalidade do IR em pensão alimentícia
Valores devem ser tributados somente uma vez e não cabe a quem recebe o valor declarar novamente.
Rol de procedimentos médicos previstos pela ANS X posicionamento do STJ
Posicionamento não é absoluto e cada caso deve ser analisado em particular.
A impossibilidade de penhora total de conta conjunta
STJ decide que somente 50% do valor pode ser cobrado nesses casos.
Rol da ANS é taxativo, porém com possibilidade de mitigação
Entenda o posicionamento adotado pelo STJ.
Juros remuneratórios: quando são considerados abusivos?
Consumidores podem ingressar com ação revisional em caso de abusividade.
Sancionada Lei que cria sistema eletrônico de registros públicos
Principal intenção é permitir que atos e negócios jurídicos sejam registrados e consultados eletronicamente.
Isenção de IRPF de pessoa portadora de HIV sem sintomas da Aids
Benefício é obrigatório, ainda que a pessoa não sinta os sintomas da doença.
ITCMD: Inconstitucionalidade da diferenciação de alíquota em razão do grau de parentesco
Decisão é de novembro de 2020, mas muitas pessoas ainda não sabem.
STF decide manter voto de ministro aposentado, beneficiando segurados do INSS
Decisão impactará de forma positiva para muitos aposentados.
Plano de saúde e a permanência dos dependentes em caso de falecimento do titular
A exclusão de dependentes de plano de saúde posterior ao óbito do titular é considerada prática abusiva.
STF decide sobre punição a condutor que recusa teste do bafômetro
A decisão foi fundamentada na ideia de que a norma ultrapassa os limites do interesse pessoal das partes e atinge toda a sociedade.
A importância do Dia Mundial do Meio Ambiente
A sustentabilidade é a melhor ferramenta para construir um futuro melhor. 
Ambiente da Vara do Trabalho no metaverso: o que esperar do futuro?
O mundo inteiro precisa se preparar para essa realidade virtual. 
Lei Henry Borel é sancionada
Objeto da lei é a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
O E-commerce e as correlações com o direito digital, contratual e do consumidor
Atualmente o E-commerce alcança parte significativa da economia mundial e apresentou um boom durante a pandemia do Covid19.
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