Hasse Advocacia e Consultoria - Dr. Marcos Hasse

Atenção: aberto edital para transação tributária
Objetivo é encerrar discussões tributárias administrativas e judiciais.
STJ pode reabrir prazo para revisão de planos econômicos
Decisão beneficia quem teve perdas com planos econômicos vigentes no Brasil.
É possível o arbitramento de aluguel para o ex-cônjuge
Situação envolve separações em que uma das partes permanece em imóvel de propriedade comum do casal.
O que preciso saber se quiser adquirir um imóvel em leilão judicial?
Não se esqueça de ler bem o edital para ficar por dentro dos detalhes.
Redução do imposto pago sobre imóvel adquirido
Você sabe como esse imposto é calculado? Confira!
Salários e benefícios podem ser penhorados?
Saiba em que condições isso pode acontecer.
Exigência do ITCMD na extinção do usufruto
Legislação catarinense x Constituição Federal.
Rol de procedimentos da ANS: Taxativo ou exemplificativo? Entenda a discussão que está sendo votada no STJ
Decisão pode afetar diretamente a saúde do consumidor.
Identificação e bloqueio de ligações de telemarketing
Agora, todas as chamadas feitas de celular devem ser identificadas com o prefixo 0303.
Concedido adicional de periculosidade a vigia que não trabalhava armado
Decisão reconhece que o simples fato de não estar armado não exclui o risco da atividade.
Nova Lei institui o Dia Nacional da Síndrome de Down
Data visa a conscientização da sociedade e implantação de políticas públicas específicas.
STJ decide sobre partilha de valores na previdência privada
Valores equiparam-se a aplicações financeiras como outras quaisquer e devem entrar na divisão de bens.
Laudo médico pode ser dispensado em processos de interdição?
Decisão visa facilitar o acesso ao Judiciário por aqueles que precisam e não possuem meios de produzir a referida prova.
TRF4 fixa prazo para INSS concluir análise de concessão de benefício assistencial
A partir de agora, todas as decisões devem ser proferidas em no máximo 30 dias.
Lei que cria o "MEI Caminhoneiro" já está em vigor
Agora é possível se inscrever mesmo que tenha faturamento maior do que o teto das demais categorias incluídas no regime.
Sancionada lei que protege entregadores de aplicativos durante a pandemia
Entre as novas normas está a contratação de seguro para cobrir possíveis acidentes.
Direito de arrependimento de compra: o que é e como funciona
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, prazo para desistência é de sete dias.
DIFAL ICMS: O que é e como funciona o recolhimento?
Muito tem se falado no assunto e aqui explicamos exatamente como funciona a cobrança.
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