SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A AVÓ COM GUARDA JUDICIAL

Por: Hasse Advocacia e Consultoria - Dr. Marcos Hasse
Foto:
Compartilhe

O salário-maternidade é um benefício devido a todas as seguradas da Previdência Social, gestantes ou adotantes, sejam elas empregadas, trabalhadoras avulsas, domésticas, contribuintes especial, facultativa ou individual, e desempregadas. 

Segundo a legislação, o benefício previdenciário é devido para os adotantes, bem como para aqueles que obtêm a guarda judicial para fins de adoção. 

De igual modo, em caso de falecimento daquele que teria direito ao benefício, este deve ser pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que preencha os demais requisitos para concessão do benefício: carência e qualidade de segurado. 

Recentemente, em processo judicial conduzido pela Hasse Advocacia e Consultoria, houve sentença de procedência para a concessão do salário-maternidade para uma avó que detinha a guarda judicial de seu neto, após o falecimento da sua filha, por complicações decorrentes do parto. 

O magistrado da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul destacou que deve ser resguardado o direito de amparo ao menor, que necessita de cuidados e proteção da avó, que atuará como se mãe fosse, e, embora não haja expressa previsão legal, não há diferença se a guarda não for concedida para fins de adoção. 

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS interpôs recurso para reforma da decisão de primeira instância.

 

Veja também

SOBRE OS MIL REAIS...
CONFIRA A COLUNA DESTA SEXTA-FEIRA-22-10
Guaramirim poderá ter prédios com até 25 andares
Aprovação de projeto que trata sobre o zoneamento, uso e ocupação de solo foi aprovado em primeiro turno pela Câmara.
Câmara de Guaramirim aprova criação do Complexo Multimodal
Projeto prevê a instalação de grandes empreendimentos e uma nova ligação com a cidade de Joinville.
Confira a Coluna do Moa desta quinta-feira 21-10
TÁ AFIM DE GANHAR MIL REAIS?
As mulheres o tabagismo e a gravidez
Conheça os riscos e livre-se o quanto antes desse hábito nocivo.