Rede Nossa: Vereadores querem barrar ida de parlamentares eleitos para cargos comissionados na Prefeitura

Por: Charles Siemeintcoski Foto: DIVULGAÇÃO
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As vereadoras Nina Santin Camello (PP) e os vereadores do NOVO, Sirley Chappo e Rodrigo Livramento assinaram em conjunto projeto de Lei que impede que vereadores parlamentares do âmbito municipal ocupem uma função na administração pública sem prejuízo político. No projeto, portanto, os vereadores que vierem a ocupar cargos comissionados sofrerão automaticamente perda do mandato. Para valer, o projeto precisa passar por comissões e por dois turnos na Câmara. 

Para o Novo, a prática de um vereador se tornar secretário afronta a independência dos poderes: o papel do vereador é legislar e fiscalizar o Executivo Municipal, função totalmente inversa de um cargo comissionado e de agente político em prefeitura.

“Se o prefeito ou seus secretários cometerem algum ato ilícito, cabe aos vereadores fiscalizar, denunciar, e também definir quais medidas devem ser tomadas", avalia Sirley Schappo, que defendeu em campanha a apresentação da proposta na Câmara.


"Durante minha campanha, levantei a bandeira de que vereador eleito deve honrar com o voto do eleitor assumindo seu mandato na Câmara de Vereadores. Hoje a visita ao meu gabinete foi da vereadora Sirley Schappo que me trouxe um importante projeto de lei para assinar como coautora com o intuito de alterar a Lei Orgânica Municipal que impede que vereadores eleitos ocupem cargos comissionados no poder executivo. A proposta faz com que o vereador que opte por ocupar um cargo no executivo municipal tenha que renunciar seu mandato. Esse foi o primeiro de muitos projetos que terei a honra de assinar a favor da nossa comunidade", diz a vereador Nina, na foto com Sirley Schappo.

Segundo as vereadores,  o projeto nada mais é que um anseio de muitos jaraguaenses que querem ver a política da nossa cidade ser exemplo. A proposta faz com que o vereador que opte por ocupar um cargo no executivo municipal tenha que renunciar seu mandato. 

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