Rede Nossa: Justiça nega pedido de indenização de empresas de ônibus de SC

Por: Revista Nossa Foto: DIVULGAÇÃO
Compartilhe

A Justiça de Florianópolis negou liminarmente um pedido de indenização formulado pelo Setuf (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano da Grande Florianópolis) ao Estado, no valor de R$ 7,9 milhões. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (20).O motivo alegado pelo sindicato é o prejuízo sofrido ao longo dos últimos dois meses, em função da suspensão do transporte público em Santa Catarina. A interrupção dos serviços foi provocada pela pandemia do coronavírus.

O sindicato contesta esse valor do governo do Estado como forma de manter as condições mínimas para a retomada dos serviços, de forma a quitar as despesas com pessoal e garantir a continuidade da prestação do serviço público essencial.

Para a juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, não há como admitir o pedido.A opção do Poder Executivo em evitar a locomoção de passageiros de transporte público durante a pandemia, afirma a magistrada, está em conformidade com o Estado Democrático de Direito, ao buscar a garantia dos direitos fundamentais à vida e à saúde. “Sendo assim, […] não há como falar em ato ilegal a ensejar indenização”, apontou. A magistrada destacou ainda que as empresas de transporte coletivo da região poderiam se precaver contra esse impacto mediante adesão à medida provisória do governo Federal.

A medida admitiu a possibilidade de redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários dos empregados em até 70%, e a suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 60 dias.“No entanto, o que se observa – e bem ponderou o Estado de Santa Catarina – é que essas empresas pretendem transferir o ônus econômico do caso fortuito, na sua totalidade, aos cofres públicos”, finalizou a juíza.

ND+.

 

Veja também

Coluna do Moa - 2 de junho
Se o final de semana foi agitado? É claro que não, né!? Mais um final de semana em casa.
Rede Nossa: Após quebra-quebra no centro de Curitiba, terroristas do ANTIFA podem atacar Santa Catarina
Ato em protesto ao presidente Bolsonaro foi convocado pelas redes sociais
Rede Nossa: Após mais 59 casos confirmados de coronavírus, empresa em Corupá é interditada
A Polícia Militar foi comunicada e prestará apoio para que a determinação seja cumprida pelos responsáveis
Rede Nossa: CPI dos Respiradores tem reunião com depoimentos de ex-secretários
A CPI dos respiradores, que investiga a compra de 200 ventiladores pulmonares para combate à covid-19 pelo governo do Estado de SC, retoma a fase de depoimentos na tarde desta terça-feira (2)
Rede Nossa: Grupo hacker vaza dados pessoais do dono da Havan na internet
Informações foram retiradas do ar cerca de 1h15 após a publicação no Twitter