Pacote de ajuda aos setores de turismo e eventos é sancionada por Bolsonaro

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O projeto de lei (PL) que estabelece o pacote de apoio aos setores de turismo e entretenimento foi sancionado na segunda-feira 3. As medidas incluem renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos do Programa de Crédito a Micro e Pequenas Empresas. O presidente vetou a isenção de impostos, como PIS/Cofins, para essas atividades porque o governo teria de onerar o contribuinte. No entanto, o Ministério da Economia avalia conceder o benefício a pequenas empresas que estejam enfrentando maior dificuldade.

Bolsonaro e Guedes - foto Fernando de Sá

Entre as companhias beneficiadas pela lei estão hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos, parques temáticos, de diversão e aquáticos, atrações turísticas, empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, festas, festivais, espetáculos, simpósios, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos e buffets sociais e infantis. “Só mais um pouco de paciência dessa turma aí, estamos indo resgatá-los”, declarou o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado de Bolsonaro, depois da sanção do PL.

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O presidente da República, porém, vetou trechos do texto original com a finalidade de não onerar o contribuinte