O veículo está no nome da empresa e foi multado. E agora?

Por: Alerta com Raquel - Por Raquel Krawulski
Foto: Divulgação
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Quando um veículo recebe uma autuação por infração de trânsito, além do pagamento da multa o motorista será punido com pontuação em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certo? Quando o veículo é de pessoa física a pontuação vai automática para a carteira de motorista do proprietário ou do condutor, conforme o caso, mas se o carro é de empresa, o que acontece?

Se o veículo é registrado em nome de pessoa jurídica, a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação não existe, mas em contrapartida a empresa poderá receber uma nova infração do mesmo valor da multa inicial caso não indique o condutor.

Se por acaso o veículo for autuado novamente no período de doze meses pelo mesmo motivo, a nova infração por não indicar o condutor terá o valor de sua multa multiplicada por dois e assim sucessivamente.

Empresas com veículos registrados como PJ devem se atentar a este problema. Assim que sua empresa receber uma notificação de autuação por infração à legislação de trânsito – documento que chega antes da multa –, deve-se indicar o condutor para que a pontuação seja inscrita na Carteira Nacional de Habilitação do motorista, evitando dessa forma o pagamento de valores indevidos.

A multa mais aplicada no Brasil é a de excesso de velocidade, considerada uma infração grave ou gravíssima por colocar a vida do condutor e de terceiros em risco. O valor da multa de trânsito pode atingir R$ 880,41 (art. 218 III) e levar à suspensão da CNH.

Digamos que ao receber a primeira infração a empresa não indique o condutor e ninguém foi punido com os pontos. E ainda que no mesmo mês volte a infringir o mesmo artigo do CTB, ocasionando novas multas. Qual o prejuízo direto para sua empresa?

Primeira multa por excesso de velocidade:     R$   880,00

Multa por não informar o motorista (1ª vez):  R$  880,00

Segunda multa por excesso de velocidade:      R$  880,00

Multa por não informar o motorista (2ª vez):  R$ 1.760,82

                                             --------------------

                            Total em multas: R$ 4.400,00

 

Imagine um prejuízo de R$ 4.400,00 só por não controlar quem é o motorista do veículo?

Fique atento, indique sempre o condutor ou procure a ajuda de um profissional.

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