O que preciso saber se quiser adquirir um imóvel em leilão judicial?

Por: Hasse Advocacia e Consultoria - Dr. Marcos Hasse
Foto: Divulgação
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Adquirir bens por meio de leilões judiciais pode ser um negócio vantajoso em razão dos preços que chegam a 50% da avaliação do bem.

São realizados por leiloeiros oficiais e são públicos, sendo que qualquer pessoa física (maior de idade e capaz) ou jurídica pode participar, podendo ocorrer de forma presencial, eletrônica ou simultâneo.

É importante que os interessados, antes de ofertar seus lances, façam a leitura dos editais, tomando ciência de prazos, condições de pagamento e demais informações relevantes, visto as especificidades de cada leilão.

Por exemplo, com a Lei nº 13.105/20115 (CPC) passou a existir a possibilidade de parcelamento em leilões (artigo 895), sendo que tal situação é prevista em alguns leilões e em outros não.

Cabe ressaltar que imóveis com pendências são transferidos aos arrematantes livres e desembaraçados de quaisquer ônus, sendo que nestes casos o valor do débito tributário deverá ser abatido do produto da arrecadação da hasta pública, salvo algumas exceções que deverão estar expressamente previstas no edital.

Agora, após o momento da arrematação, mesmo antes da emissão do mandado de arrematação para seu efetivo registro no cartório de registro de imóveis, o entendimento é que os créditos de IPTU com fatos geradores posteriores à arrematação devem ser suportados pelo arrematante.

Outro ponto é que o arrematante também deverá pagar a comissão de 5% ao leiloeiro e as despesas de transferência do bem.

Agora, no caso de o imóvel arrematado ainda estar ocupado, o advogado do arrematante poderá pedir a intimação por meio de oficial de justiça para que os ocupantes desocupem o local em um prazo determinado ou ainda realizar tratativas para resolver a situação amigavelmente. Não sendo resolvido desta forma, existem outras medidas judiciais passíveis para resolver tal situação.

Por fim, é importante que tanto o investidor interessado quanto aquele que está perdendo o bem sejam acompanhados por um advogado, sob pena de prejuízos.

 

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