Multas que podem ser revertidas em advertências: você sabia?

Por: Alerta com Raquel - Por Raquel Krawulski
Foto: Divulgação
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A nova lei de trânsito diz que o condutor que cometer infração leve ou média poderá ter a multa revertida em advertência caso não tenha cometido nenhuma outra infração no período dos 12 meses anteriores.

Explicando: a conversão de multa em advertência é um benefício concedido aos motoristas brasileiros. Ela permite que o motorista não precise pagar a multa, nem receba pontos na carteira quando cometer uma infração leve ou média, desde que ele não tenha cometido outras infrações nos últimos 12 meses.

Com a Lei nº 14.071/2020, a conversão da penalidade não pode mais ser solicitada pelo motorista, mas deve ser feita automaticamente pelo órgão de trânsito. Com essa premissa, converter multa em advertência significa deixar de pagar o valor devido pela infração e encarar como punição apenas um aviso educativo.

Essa possibilidade é prevista na legislação e é válida não apenas para a primeira multa de trânsito cometida na vida do motorista, como muitas pessoas acreditam, mas para os casos de infrações leves e médias, desde que cumpridos os requisitos. Esse também foi um ponto que sofreu alteração na Nova Lei de Trânsito – a Lei nº 14.071/2020, que começou a valer em 12 de abril de 2021.

Não conhecia essa possibilidade? Então é importante ficar sabendo para ver se você atende e se encaixa nos requisitos necessários. Assim, se tiver levado uma multa, poderá receber a penalidade de advertência por escrito. Com isso você evita gastos e mantém a pontuação na sua CNH intacta. Então, desde que o condutor não receba nenhuma multa no referido período de 12 meses, a primeira infração leve ou média poderá ser convertida em advertência por escrito.

Além disso, antes da nova lei essa conversão de penalidade era uma opção do motorista. Atualmente ela acontece automaticamente nos casos que se encaixam nos requisitos legais. Ficou com dúvida? Consulte um profissional capacitado e esclareça mais sobre o assunto.

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