Jaraguá do Sul adere ao Sistema Eletrônico de Informação

Por: Revista Nossa Foto: Divulgação
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Na tarde da última sexta-feira, na sala de reuniões do gabinete do prefeito Antídio Lunelli, ocorreu a assinatura do termo de cessão gratuita do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), firmado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o município de Jaraguá do Sul. 
O Sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência e inovação administrativa. A solução é cedida gratuitamente para instituições públicas e permite transferir a gestão de documentos e de processos eletrônicos administrativos para um mesmo ambiente virtual.
Trata-se de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos com práticas inovadoras de trabalho e sem a necessidade da utilização de papel, reduzindo drasticamente o tempo de realização das atividades administrativas, com organização e enxugamento dos fluxos de trabalho, além de promover a atualização das informações administrativas em tempo real.
O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do Processo Eletrônico Nacional (PEN), sendo uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.
Devido às características inovadoras e o sucesso da prática de cessão da ferramenta, sem ônus para outras instituições, o SEI ultrapassou a classificação de sistema eletrônico do TRF4 para galgar a posição de projeto estratégico para toda a administração pública, amparando-se em premissas altamente relevantes e atuais, tais como: a inovação, a economia do dinheiro público, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido e a sustentabilidade.
Com a cessão gratuita, a economia do dinheiro público é incomensurável, uma vez que as instituições que o adotam deixam de gastar com a compra de soluções de mercado que, não raro, não solucionam as demandas para as quais são adquiridas. É a inovação por meio da implantação de uma cultura de socialização do conhecimento desenvolvido pela administração pública com os outros entes que a compõem.
Entre os benefícios do SEI está o aumento da produtividade e diminuição do uso do papel; o acesso remoto por meio de diversos tipos de equipamentos (notebooks, tablets, smartphones etc.); a melhoria nos fluxos de trabalho e agilidade na tramitação, além de não ter custos.
Além do prefeito, Antídio Lunelli, secretários municipais e o procurador geral da prefeitura acompanharam a cerimônia, além de juízes federais do Foro de Jaraguá do Sul e do Foro de Santa Catarina, representantes do sistema SEI, representantes da subseção e do Conselho Federal da OAB em Jaraguá do Sul e o presidente e juízes do TRF4, de forma online.
Em sua fala, o prefeito Antídio Lunelli ressaltou que os poderes públicos devem trabalhar em conjunto e que o sistema SEI vem reforçar ainda mais o foco da gestão municipal em transparência e agilidade nos processos. “Buscamos a inovação e serviços públicos mais eficientes”.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira afirmou que por meio do sistema já foi constatada uma redução significativa no uso de folhas de papel, que deixaram de ser usadas devido aos processos eletrônicos. Para alguns municípios, de acordo com ele, isso representa uma economia de milhões. “Estamos aqui para economizar recursos”, pontuou.
Segundo Gustavo Pacher, conselheiro federal da OAB para Jaraguá do Sul, o sistema se trata de uma virada de chave, da papelada e processos de capa verde para o processo eletrônico. “Vai constar a coleção de ações inovadoras e integradas da administração de Jaraguá do Sul, conduzindo o município ao título de Smart City”, destaca.
Ao final da cerimônia, o prefeito Antídio Lunelli conduziu o grupo para uma visita à sala de inteligência e gestão.

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