Comissão vai encaminhar construção da nova sede do Legislativo

Por: Revista Nossa Foto: Tiago Rosário/CMJS
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Conforme exigência do Ministério Público de Santa Catarina, a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul deu mais um passo para a construção da sua nova sede. Em sessão na terça-feira, os parlamentares municipais aprovaram a resolução que cria comissão especial para estudar a construção de um novo prédio para a Casa de Leis jaraguaense. A Comissão será formada por seis vereadores, que devem ser nomeados em breve pelo presidente da Câmara, Jair Pedri (PSD). A Comissão terá 90 dias para trabalhar e apresentar uma proposta.

A criação da comissão é uma resposta à notificação do Ministério Público, que cobrou dos vereadores, no último dia 28 de abril, uma iniciativa em relação ao andamento das tratativas para a construção de uma nova sede. Esse é um processo que vem se desenrolando desde 2016, quando o MPSC, através de vistorias, apontou falhas estruturais no antigo prédio do Legislativo, na Avenida Getúlio Vargas, no Centro, dando início a um inquérito civil para investigar o caso. A partir disso, o promotor de justiça, Aristeu Xenofontes Lenzi cobrou do parlamento municipal providências para construção de um novo prédio.

Hoje a Câmara funciona em um espaço alugado na faculdade Católica-SC, no bairro Rau. O antigo prédio da Casa de Leis foi adquirido em 2000 pelo Legislativo. Nas vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar em 2016 foram constatadas várias falhas estruturais graves. O local apresentava afundamento do solo devido à erosão da tubulação de esgoto que passa por baixo da estrutura, salas sem nenhum tipo de ventilação, falta de alvará de funcionamento e de habite-se, além de falta de projeto contra incêndio e contra pânico. Por conta disso, a Câmara corria o risco de sofrer uma ação judicial do MPSC por conta das irregularidades apresentadas.

Prédio na Avenida Getúlio Vargas foi adquirido em 2000 e sofria com falhas estruturais.

 

Confira a cronologia dos fatos:

8 de março de 2016 – MPSC instaura inquérito civil para apurar as condições de segurança no prédio da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul na Avenida Getúlio Vargas; Corpo de Bombeiros Militar é acionado para vistoriar o prédio e verificar a segurança contra incêndio e pânico;

16 de março de 2016 – Corpo de Bombeiros apresenta resultado da vistoria evidenciando as irregularidades no prédio; “o imóvel encontra-se em desacordo com as Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico”, dizia a notificação;

29 de março de 2016 – com base no relatório da vistoria, MPSC dá prazo de 180 dias úteis para a Câmara sanar as irregularidades encontradas;

8 de junho de 2017 – MPSC notifica a Câmara para que o órgão informe as medidas tomadas para resolver os problemas apresentados;

5 de fevereiro de 2019 – por conta da falta de providências em relação às irregularidades no prédio da Câmara, o promotor de justiça Aristeu Xenofontes Lenzi prorroga por mais um ano o inquérito civil que investiga o caso e propõe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Legislativo para sanar as irregularidades;

9 de janeiro de 2020 – promotor Xenofontes Lenzi notifica a Casa de Leis para que informe se as irregularidades foram corrigidas ou não;

17 de fevereiro de 2020 – promotor Xenofontes Lenzi realiza audiência com a Mesa Diretora da Câmara para tratar do assunto e é informado da existência de um terreno de propriedade do Legislativo no bairro Vila Nova destinado à construção de uma nova sede para o órgão;

7 de junho de 2021 – MPSC notifica a Câmara e dá prazo de 15 dias para o órgão providenciar a solução para o impasse e, tendo em vista todas as informações já apresentadas e discutidas no processo, iniciar o processo de construção de uma nova sede;

4 de agosto de 2021 – Câmara informa o MPSC que fará contrato de dois anos com a faculdade Católica-SC para locação de um prédio nas dependências da instituição, no bairro Rau, visando abrigar provisoriamente os trabalhos do Legislativo enquanto encaminha a construção de uma nova sede;

7 de outubro de 2021 – Câmara se muda para a sede provisória no prédio locado na faculdade Católica-SC;

24 de novembro de 2021 – promotor Xenofontes Lenzi arquiva o inquérito civil que investigava as irregularidades no antigo prédio da Câmara;

1° de dezembro de 2021 – Câmara transfere o prédio na Avenida Getúlio Vargas para a prefeitura de Jaraguá do Sul;

28 de abril de 2022 – promotor Aristeu Xenofontes Lenzi notifica a Câmara para que apresente informações sobre os encaminhamentos realizados para a construção de uma nova sede;

10 de maio de 2022 – vereadores aprovam a criação de uma comissão especial para estudar a construção de uma nova sede para o Legislativo.

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