AGORA - Carlos Moisés é absolvido no processo dos respiradores

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Foto: Ricardo Wolffenbuttel / Secom

O Tribunal Especial de Julgamento absolveu Carlos Moisés da Silva (PSL) no processo de impeachment no caso dos respiradores. O julgamento realizado nesta sexta-feira (7), por meio de videoconferência, inocentou o governador de Santa Catarina por 6 votos a 4. Para que o governador fosse definitivamente afastado do cargo, era necessário que no mínimo sete (2/3) dos 10 julgadores do tribunal considerassem que ele teve responsabilidade pela compra dos respiradores. Com a absolvição, Moisés retornará ao cargo de governador.

Votaram a favor da permanência do Carlos Moisés como governador de Santa Catarina os deputados Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT).

Os desembargadores Roberto Lucas Pacheco, Sônia Maria Schmidt, Luiz Zanelato e Rosane Portela Wolff, Luiz Fornerolli e o deputado Laércio Schuster (PSB) votaram favoráveis ao impeachment.

Votação: 6×4

  1. Desembargadora Sônia Schmitz – Sim
  2. Deputado Marcos Vieira (PSDB) – Não
  3. Desembargador Roberto Pacheco – Sim
  4. Deputado José Milton Scheffer (PP) – Não
  5. Desembargador Luiz Zanelato – Sim
  6. Deputado Valdir Cobalchini (MDB) – Não
  7. Desembargadora Rosane Portela Wolff – Sim
  8. Deputado Fabiano da Luz (PT) – Não
  9. Desembargador Luiz Fornerolli – Sim
  10. Deputado Laércio Schuster (PSB) – Sim



Moisés era julgado pela suposta prática de crime de responsabilidade na aquisição fraudulenta dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, em abril de 2019, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues ao Estado e apenas parte do dinheiro pago por eles foi recuperado.

O Tribunal foi composto por 10 julgadores (cinco deputados e cinco desembargadores), e foi presididos pelo desembargador Ricardo Roesler, que também é o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Integram o colegiado os deputados Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP), além dos desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Rosane Portela Wolff (relatora do processo), Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.

Acompanhe como foi:

  • Abertura: Ricardo Roesler resumiu julgamento.
  • Advogado de Carlos Moisés afirma que o governador dispensa manifestação.
  • Começa a manifestação do advogado de acusação, Dr. Bruno de Oliveira Carreirão.
  • Dr. Josué Ledra Leite, advogado de acusação, afirmou: “Estamos diante de uma situação histórica para o nosso povo”, afirmou.
  • “A mentira por sua vez, anda no mundo vestida de verdade”, citou o advogado ao falar sobre Carlos Moisés., aifrmou Dr. Ivo Borchardt, advogado de acusação.
  • Dra. Dulcianne Beckhauser Borchardt, advogada de acusação, está com a palavra.

“O processo de impeachment, por todas as suas características, tem natureza política (…) não é um processo criminal, pois não tem como objetivo a punição de Moisés e sim a destituição do cargo”, afirma Dra. Dulcianne Beckhauser Borchardt

  • Dr. Leonardo Borchardt, quinto advogado de acusação se pronunciou e afirmou “O acusado parece ter esquecido que suas próprias palavras e manifestações públicas o traem”.
  • Dr. Marcos Fey Probst, advogado de defesa de Carlos Moisés, destacou que Carlos Moisés e Daniela Reinehr foram eleitos pelo povo. “Não há outro caminho que não a absolvição de Moisés”, disse.

O advogado reafirmou que o governador não tinha conhecimento do pagamento antecipado da compra dos respiradores. “Carlos Moisés quando soube do pagamento, chamou a Polícia Civil e determinou investigação irrestrita”, disse.

  • Dr. Leonardo Borchardt afirma que Moisés nada fazia e de tudo sabia. “Quem já entrou para história não foi somente este processo e todos os enfrentados por Moisés, foi a administração dita como transparente. (…) Manter o governador no poder é esperar que ele escolha outro Douglas Borba para conduzir o nosso Estado para outros desastres”, finaliza.

Manifestações 

  • Desembargadora Sônia Maria Schmidt:

“O denunciado não apenas tinha conhecimento, como omitiu-se ao permitir a compra dos respiradores sem as devidas garantias. (…) Diante do exposto, voto pela condenação do denunciado”

  • Deputado Marcos Vieira (PSDB):

“Ainda que eu faça um esforço para apurar uma sombra de responsabilidade, ainda não posso concluir”, disse o deputado que votou pelo arquivamento do processo.

  • O desembargador Roberto Lucas Pacheco:

Desembargador afirma que a omissão de Moisés é suficiente para a condenação. O desembargador também adiantou seu voto, favorável pela condenação de Carlos Moisés. Placar: 2×1.

  • Deputado José Milton Scheffer está com a palavra no momento.

“Permaneço convicto e seguro de que não há elementos capazes de alimentar justa causa ao prosseguimento do processo de impeachment”, declarou Scheffer que votou pela absolvição de Carlos Moisés.

  • Desembargador Luiz Zanelato:

“Estado sofre as consequências desse desastroso negócio até os dias de hoje”, afirmou Zanelato.

  • Diante dos argumentos, o desembargador Luiz Zanelato afirma que Moisés deve ser responsabilizado politicamente.
  • Valdir Cobalchini (MDB) vota pelo arquivamento do processo.

“Verifica-se a ausência de indícios mínimos de autoria do crime de responsabilidade. Não há que em qualquer hipótese defender a culpabilidade do governador do estado. Nesse momento histórico devo lembrar que a nossa democracia zela pelo princípio constitucional da inocência. Se os órgãos de investigação não acharam causa e crime de responsabilidade, não me cabe, como julgador, atribuir conduta diversa que a não responsabilização do sr. governador do Estado. Por isso considero inocente do crime de responsabilidade”, declarou.

  • O voto está com a Desembargadora Rosane Portela Wolff, relatora do processo.

“O enfoque é diverso. Repito: aqui não se analisa a prática de crime e sim de responsabilidade política. (…) Nesse cenário político, Moisés esperou e agiu tardiamente”, disse.

  • A relatora votou pela condenação do governador.
  • O voto está com Fabiano da Luz (PT).
  • Deputado do PT votou pelo arquivamento do processo.
  • Desembargador Luiz Antônio Fornerolli disse “Não me resta qualquer resquício de dúvida”, ao votar pelo impeachment do governador.
  • fonte -SCC

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