Multas para pedestres e ciclistas em Jaraguá do Sul?

Confira a Coluna de Habilitação com Jeferson Cardozo

1 min para ler 6 jun, 18
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O Conselho Nacional de Trânsito adiou para 2019, a aplicação de multa para pedestres e ciclistas, que estava prevista para ocorrer a partir de abril deste ano. A multa está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1997, mas só a partir de outubro de 2017, começaram a ser discutidas as regras para a aplicação da medida. Segundo o Contran, a mudança na data de aplicação multa serve para dar mais tempo aos órgãos competentes para se adaptarem. De acordo com a resolução que definiu as regras da punição, será multado em R$ 44,19 o pedestre que atravessar fora da faixa, da passarela ou da passagem subterrânea. Os que ficarem no meio da rua também receberão multa. Pagará o mesmo valor quem promover festas, esportes, desfiles e atividades em vias urbanas sem a devida autorização.

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Já para ciclistas que andarem fora do local adequado ou mesmo para os que conduzirem a bicicleta de forma agressiva, a multa será de R$ 130, 16. Assim como o carro, a bicicleta poderá ser apreendida. O Código de Trânsito Brasileiro estipula que ciclistas devem andar em ciclovias, ciclofaixas, ou acostamentos. Quando não houver pista adequada, deve conduzir a bicicleta na lateral da pista, no mesmo sentido dos automóveis. Também é proibido pedalar em vias expressas, onde não tem cruzamento, além de pedalar sem as mãos ou carregar peso incompatível com a bicicleta. Nas calçadas, se não houver placa indicando o contrário, só é possível andar ao lado da bicicleta.

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O agente de trânsito ou autoridade que constatar a infração deverá preencher um “auto de infração”, que pode ser eletrônico, com o nome completo, documento de identificação e, “quando possível”, com o endereço e o CPF do infrator. No caso de ciclistas, o agente deve anotar o número de identificação, que fica no quadro da bicicleta. O infrator deverá ser abordado e notificado da autuação. Caso ele não recorra, a autuação se tornará multa, que poderá ser paga via boleto, conforme regulamentação do Denatran.

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Jeferson Cardozo
Especialista em segurança pública e em direito e gestão de trânsito, proprietário da Auto Escola Sinal Verde
www.facebook.com/AutoEscolaSinalVerdeOficial