TRE rejeita contas de oito políticos eleitos por Santa Catarina

Por: Albino Flores Foto: DIVULGAÇÃO
Compartilhe

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou as contas de campanha de oito políticos eleitos para o mandato de 2019. Foram cinco deputados estaduais, um deputado federal e um senador.

Os acórdãos foram publicados entre os dias 7 e 14 de dezembro, após o julgamento em sessões. Todos os 59 políticos eleitos tiveram as contas analisadas até a última sexta. Apenas quatro tiveram as contas aprovadas, contra 47 aprovadas com ressalvas.

Cada político teve o prazo de três dias a partir da publicação eletrônica para entrar com recursos. Todos devem ser diplomados nesta terça-feira (18), já que o critério da diplomação é ter as contas julgadas, independentemente do resultado.

Pelas irregularidades, três políticos tiveram como condenação devolver valores ao Tesouro Nacional: o deputado estadual eleito Nazareno Martins (PSB), R$ 120 mil, o senador eleito Esperidião Amin (PP), R$ 23.400,15, e o deputado estadual eleito Ivan Naatz (PV), R$ 2,7 mil.

Aos demais, apenas foi feita a constatação da irregularidade, sem prévia punição. São eles os deputados estaduais eleitos Ana Caroline Campagnolo (PSL), Jessé Lopes (PSL), Luciane Carminatti (PT) e Ricardo Alba (PSL), bem como o deputado federal Rodrigo Coelho (PSB).

Confira a relação:

Ana Caroline Campagnolo (PSL)
No confronto de notas fiscais, o relator do TRE-SC considerou que houve irregularidades na prestação de conta à Justiça Eleitoral de R$ 962,61, relativo a seis despesas. Ele também desaprovou a transferência de R$ 589,09 para a conta pessoal da candidata, ressarcidas pela campanha. Pela lei eleitoral, as movimentações deveriam ocorrer na conta da campanha.

O advogado da deputada, Augusto Wanderlinde, informou que recorreu alegando que o valor é ?ínfimo? e que a deputada teve assessoramento equivocado da contabilidade do partido. ?A soma desses valores é 4,16% do montante da campanha. Foi uma orientação errada concedida?, disse.

Espiridião Amin (PP)
O TRE-SC considerou que o senador eleito e seus dois suplentes não entregaram os relatórios financeiros no prazo estabelecido, não relacionando uma doação do PP em R$ 2.383.916,00. Também afirmaram que foram omitidos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Foi pedida a devolução de R$ 23.400,15. A defesa entrou com embargos de declaração.

O advogado Alessandro Abreu enviou nota sobre o caso: ?Dois pontos são importantes de serem esclarecidos. (i) A Resolução do TSE prevê a possibilidade de utilização de recursos eleitorais para custear despesas de ?instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha? (art. 37, inc. VI da Res. TSE n. 23.553/2017). No entanto, o TRE/SC considerou que esses gastos foram excessivos tendo como referência o valor pago a título de aluguel em relação ao imóvel em questão, o que discordamos, já que se tratava de uma campanha majoritária, cuja estrutura para atender toda a equipe é sempre maior; (ii) A desaprovação das contas não gera nenhuma consequência ao candidato em relação à sua diplomação (no próximo dia 18/12) e a sua investidura no mandato em 2019 como Senador da República pelo Estado de Santa Catarina?.

Jessé Lopes (PSL)
Ao desaprovar as contas, o TRE-SC considerou recursos com origem não identificada, problemas e inconsistências com doadores e forma de doação de camanha, além do atraso dos relatórios financeiros.

A reportagem aguarda o posicionamento do advogado de Jessé.

Ivan Naatz (PV)
O TRE-SC contestou pagamentos feitos pelo candidato para impulsionamento de anúncios em redes sociais, de cerca de R$ 13 mil, mas com declaração de apenas R$ 7mil, bem como valores não declarados para combustível. O deputado estadual eleito já entrou com embargos de declaração alegando que os débitos foram feitos automaticamente pelas empresa de redes sociais e que o valor é baixo, atendendo ao principio da ?proporcionalidade e da razoabilidade?.

Ivan Naatz declarou ao G1 que o valor investido em redes socias foi debitado automáticamente em sua conta pessoal. ?A gente só descobriu do valor do Facebook quando veio a fatura do cartão de crédito. O site debitou automático. E sobre o valor do combustível foi o posto que fez uma nota dupla, foi erro deles?.

Luciane Carminatti (PT)
O TRE-SC constatou contradições nas contas da deputada estadual eleita. O tribunal também diz que houve emprego ilícito do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, recebimento de empréstimo bancário, entre outras. A deputada entrou com recurso especial.

O advogado Gabriel Kazapi mandou nota de esclarecimento alegando ?interpretações equivocadas?: ?A interpretação por parte do TRE se dá em decorrência de novos fatores nessas eleições, como é o caso dos critérios para a utilização dos recursos do fundo eleitoral, utilizado pela primeira vez nessas eleições e, portanto, sem qualquer pacificação sobre a melhor forma de uso e consequente informação para o bom e salutar controle das contas. Tanto é assim, que em sede de embargos de declaração, o próprio TRE já entendeu que parte de seu julgado estava equivocado, afastando suposta incongruência relacionada a recebimento de doações em recursos estimáveis. Afirmamos, de forma peremptória e indefectível, que não ocorreu nenhuma ilicitude no trato da arrecadação de recursos ou realização das despesas de campanha, tratadas com zelo e transparência?.

Nazareno Martins (PSB)
O TRE-SC diz que o deputado estadual declarou R$ 120 mil de origem não identificada, que devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. Ao tribunal, o candidato informou que todas as doações foram de pessoas físicas, no valor unitário de R$ 2 mil, em um jantar em prol da candidatura. O valor foi pago em dinheiro, por isso foram consideradas irregulares por não ser possível rastrear a fonte.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa.

Ricardo Alba (PSL)
O TRE-SC considerou que Alba teve recebimento de recurso e despesas não identificados ou justificados, bem com alteração significativa nas contas retificadoras. Houve uma mudança de mais de R$ 17 mil das contas iniciais para as finais à Justiça Eleitoral. Alba perdeu o prazo e não entrou com recurso, com determinação de pagamento de R$ 2,7 mil.

A reportagem não encontrou a defesa de Alba.

Rodrigo Coelho (PSB)
O TRE-SC constatou variação de saldos nas contas do deputado federal eleito. Entre as irregularidades, segundo o órgão, R$ 143.247,62 foram recebidos antes da data inicial da entrega da prestação de contas parcial, mas não foram informados. Também houve pagamento de anúncio de redes sociais com cartão próprio. O deputado entrou com recurso especial para tentar aprovar as contas com ressalvas.

O advogado Alessandro Abreu enviou nota sobre o caso: ?O único ponto que o TRE/SC entendeu que foi grave o suficiente para justificar a desaprovação das contas foi o fato do candidato ter realizado o pagamento de despesas com impulsionamento de conteúdos no Facebook através de seu cartão de crédito pessoal (ao invés de utilizar o pagamento através de boleto bancário). (?) o candidato alegou que encontrou muitas dificuldades em conseguir fazer a mudança da forma de pagamento de sua conta no Facebook (de cartão de crédito para boleto bancário). Dificuldade essa que foi relatada por inúmeros candidatos. Ademais, o valor total investido representou o percentual de 0,59% do total de recursos gastos na campanha?.

Com informações do G1 SC

Veja também

Saúde e proteção do idoso são metas do segundo mandato de Dr. Vicente
Dr. Vicente vai lutar pela instalação da Comissão Permanente do Idoso
Suplentes reassumiram em Jaraguá do Sul
Os dois suplentes haviam sido substituídos pelos titulares no dia 20 de dezembro
Bolsonaro assina decreto que facilita a posse de armas no Brasil
Segundo Bolsonaro, o povo decidiu por comprar armas e munições
Governador de SC revoga o uso do nome social por travestis e transexuais em serviços públicos
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva publicou no Diário Oficial desta segunda-feira seus primeiros vetos e projetos aprovados
Proposta que facilita posse de armas é enviada a Bolsonaro; saiba o que prevê
O texto prevê simplificar a comprovação da efetiva necessidade de posse de arma